Como se vê nos últimos dias, com a pandemia da COVID-19, o Governo está adotando diversas medidas para a redução dos impactos e das obrigações, inclusive as de ordem tributária. Por meio da RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020, a Receita Federal prorrogou o...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início, em 11 de Julho de 2019, ao programa “NOS CONFORMES”, o qual tem como objetivo notificar os varejistas e restaurantes sobre a falta de pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços...