Home Office. O que muda no contrato de trabalho? Quais as regras e impactos? Tem Controle de Jornada? Como final a responsabilidade pela saúde ocupacional do colaborador? A priori, vale mencionar que o presente artigo não visa esgotar o assunto, mas sim, esboçar de...
O artigo 200 da CLT determina que o estabelecimento de disposições complementares as normas relativas à segurança e medicina do trabalho, fica sob responsabilidade do Ministério do Trabalho. Sendo assim, em 08 de Junho de 1978, foi aprovada a Portaria nº 3.214 pelo...
Como se sabe, a pandemia COVID-19 está presente no cenário mundial desde novembro de 2019 e já se estendeu por todo o território nacional. Em 11 de Março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou o surto do coronavírus como uma pandemia global e, por tal razão,...
Como se vê nos últimos dias, com a pandemia da COVID-19, o Governo está adotando diversas medidas para a redução dos impactos e das obrigações, inclusive as de ordem tributária. Por meio da RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020, a Receita Federal prorrogou o...
Considerando a pandemia Covid-19 que, além de estar presente no cenário mundial desde o final do ano de 2019, também já se estende por todo território nacional com a caraterística de transmissão comunitária; Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pela...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início, em 11 de Julho de 2019, ao programa “NOS CONFORMES”, o qual tem como objetivo notificar os varejistas e restaurantes sobre a falta de pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços...
A aposentadoria especial tem as regras estabelecidas no artigo 57 da Lei 8213/91, e destina-se aos trabalhadores em condições especiais, que sejam expostos à insalubridade e periculosidade. Artigo 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência...
A ANATEL (agência reguladora vinculada ao Governo Federal que regula o setor de telefonia fixa e celular) determinou que as empresas Vivo, Tim, Oi, Claro/Net, Algar, Nextel, Sky e Sercomtel criasse uma lista nacional e única de consumidores que não querem mais receber...
Os financiamentos imobiliários no Brasil são regidos por duas leis, a depender das condições do financiamento. O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi legitimado pela lei nº 4.380 /1964 e foi desenvolvido para ajudar o brasileiro a adquirir a sua casa própria. Por...
Você sabe qual a diferença entre atestado/declaração de comparecimento, atestado médico e atestado para acompanhante? Primeiramente, importante se faz destacar que é direito do empregado ausentar-se do trabalho sem ter sua falta descontada, desde que a justificativa...
